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quinta-feira, 29 de junho de 2017

JOÃO SEVERO, EXEMPLO PARA ESTA GERAÇÃO


PROJETO, DE AUTORIA DE JESUS SÉRGIO, QUER PROIBIR APREENSÃO DE VEÍCULO POR IPVA ATRASADO DURANTE A REALIZAÇÃO DE BLITZ NO ACRE

Ray Melo, do ac24horas - Um projeto apresentando na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) quer proibir o recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante a realizações de blitz nas cidades acreanas. A iniciativa é do deputado Jesus Sérgio (PDT).

O deputado defender que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exceto, se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal 9.503/97 – Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Segundo o projeto, em abordagens em Blitz os procedimentos serão os seguintes: lavrar a notificação do contribuinte pela ausência do documento decorrente de atraso no pagamento, seguido de instauração de procedimento administrativo fiscal, de modo a assegurar a ampla defesa e contraditório.

Em seguida, se esgotada a fase administrativa com a constituição definitiva do crédito tributário, a inclusão do débito em dívida ativa. “Caberá ao Estado dispor de meios coercitivos próprios e legítimos para cobrança de tributos, de modo a evitar o recolhimento do veículo como forma de punição pelo não pagamento do tributo”.

“É importante salientar que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dividas tributárias”, diz Jesus.

Para o parlamentar, apesar do entendimento do STF, é comum que haja apreensão de veículos em blitz, por falta de pagamento de IPVA, constrangendo os proprietários de veículos a verem seus carros sendo levados para o pátio do DETRAN, carregados por um guincho. Tendo seis meses para quitar e débito sob pena de ter o veículo leiloado.

Jesus Sérgio vem fazendo cobranças sucessivas na tribuna da Aleac, para que o projeto seja colocado na pauta de votações. “Precisamos garantir o direito de propriedade das pessoas que muitas vezes lutam a vida inteira para comprar um veículo e esse bem é apreendido e muitas vezes vendido por um preço abaixo do valor do imposto devido”.


Fonte: Ray Melo, do ac24horas

quarta-feira, 21 de junho de 2017

QUE SITUAÇÃO! IAPEN COGITA CONSTRUIR MURO EM PRESÍDIO PARA DIVIDIR FACÇÕES

Depois do motim registrado no último dia 6 de junho no Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, o Iapen deve construir um muro na área do banho de sol para dividir as facções rivais dentro do presídio.
Durante o motim, dois pavilhões foram completamente destruídos pelos presos que tentavam invadir o bloco da facção rival. Desde o ocorrido, quase 600 presos estão acomodados em apenas dois pavilhões da unidade. O gerente de infraestrutura do Iapen, Paulo Renato, disse que o órgão está fazendo levantamento de todo o prejuízo.
Ele anunciou a construção do muro, mas ainda não há previsão para que as obras iniciem na unidade. “Vamos dividir as facções construindo um muro no meio da área de banho de sol. Ficarão dois blocos para cada lado. Vamos mudar o tipo de ferrolhos e dobradiças para evitar que aquele tipo de situação se repita”, explica.
Ao todo, 30 grades precisam ser refeitas. Além disso, Renato disse que outras estratégias de segurança estão sendo estudadas, como a construção de um quadrante de segurança na entrada de cada pavilhão para evitar que os presos quebrem uma porta e tenha domínio. “Ainda não fechamos o orçamento, pois dependemos de outras pessoas”, destaca.
Após finalizar o levantamento de todos os estragos, o relatório deve ser entregue na Casa Civil para que a disponibilidade orçamentária seja analisada.
“Não sabemos se teremos dinheiro para fazer tudo ao mesmo tempo. Por isso, não podemos prever um prazo para a recuperação do presídio. Somente quando fechar o orçamento vamos em busca do financeiro, para depois mensurarmos um prazo. Acredito que, com o dinheiro em mãos, em torno de 30 dias concluiremos a recuperação”, salienta.

Fonte: Ac24horas, com informações do Juruá em Tempo

EM SOLENIDADE, JESUS SÉRGIO DIZ QUE CONTINUARÁ FISCALIZANDO E COBRANDO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA BR-364

O deputado Jesus Sérgio (PDT/AC) prestigiou na manhã desta quarta-feira (20), o início das obras de recuperação do trecho rumo a Tarauacá da BR-364, em Feijó (AC). 

Jesus Sérgio preside a Comissão de Obras Públicas e Transportes da Aleac e tem cobrado do DNIT agilidade e a correta aplicação dos recursos destinados a recuperação da BR. 

Em sua fala, Jesus disse que dará continuidade ao trabalho de fiscalização e também como representante da população da Regional Tarauacá/Envira, que tem sofrido a anos com a precariedade da estrada. 

O parlamentar destacou a importância da recuperação da estrada e deixou um aviso aos gestores do DNIT: de que irá continuar cobrando a destinação de recursos para recuperação e, assim, evitar o isolamento de milhares de famílias. 

A solenidade contou com a presença do Diretor-Geral do DNIT, Valter Silveira, o Coordenador-Geral de Restauração e Manutenção Rodoviária, Fábio Nunes, o superintende do DNIT/AC, Thiago Caetano, o senador Gladson Cameli (PP), além de lideranças municipais e estaduais. 

De acordo com informações repassadas por Thiago Caetano, a previsão é que os serviços, entre Sena Madureira e Tarauacá, sejam concluídos na primeira quinzena de setembro deste ano.


Assessoria

terça-feira, 13 de junho de 2017

LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE TARAUACÁ

Tarauacá, 13 de junho 2017 - A Justiça Estadual de Tarauacá em conjunto com a leiloeira oficial Deonizia Kiratch realizam leilão no dia 22 de junho de 2017, a partir das 09:00 horas, no Fórum. No evento serão leiloados casa com 564m² de área de terreno localizada em Tarauacá e veículos. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ac ou então pelo 0800-707-9272.


Lorena Barreiro
Assessoria de Comunicação
(44) 2101-9272

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

VEREADOR E PRESIDENTE DO SINTEAC LAURO BENIGNO REÚNE COM SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESTUDANTES DO PARFOR

Na manhã desta segunda-feira (09), o vereador Lauro Benigno (PCdoB), que também é presidente do Sinteac – Núcleo de Tarauacá articulou uma reunião com líderes de sala das turmas do PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) que atende mais de 180 alunos dos cursos Pedagogia e Letras. Esses estudantes em sua grande maioria são residentes na Zona Rural de Tarauacá e, durante os três primeiros meses do ano se deslocam até a cidade para cursar a Faculdade, tendo aulas nos turnos matutino e vespertino. O vereador solicitou do Secretário Municipal de Educação Professor Rosenir Arcênio as seguintes reivindicações:
1 - Reajuste na Bolsa de Estudos, que há anos está em R$ 600,00 (divididos em três parcelas de R$ 200,00, pagas em janeiro, fevereiro e março) para R$ 900,00, que também será dividido igualmente em três parcelas, sendo esta a única renda que tais estudantes recebem durante o período intenso de estudos. O líder sindical se comprometeu em articular junto aos colegas vereadores a aprovação do Projeto de Lei que trata de tal reajuste logo que seja enviado à Câmara Municipal;
2 – Apoio na realização da 3ª edição do Campeonato de Futsal organizado pelo Sinteac entre as turmas do PARFOR nos finais de semana, durante os três meses de estudos;
3 – Apoio no que se refere a hospedagem de alguns desses estudantes que não têm residência na cidade, nem se quer um parente que possa recebê-los, fato esse que já fez com que alguns alunos desistissem do sonho de concluir o Nível Superior.
O Vereador e os estudantes ficaram contentes com a recepção da SEME pelo Secretário Rosenir, o qual se comprometeu em apoiar a realização do Campeonato, assim como, no apoio aos estudantes que necessitam de um local para se hospedar, inclusive já está sendo realizado um levantamento da demanda e do local. Arcênio também garantiu que vai apresentar a proposta de reajuste na Bolsa à prefeita Marilete para que, em um curto espaço de tempo, o projeto seja enviado para a Câmara Municipal de vereadores.
Por fim, enfatizou que em breve retornará à secretaria com membros da diretoria do SINTEAC para juntos iniciarem as discurções de data base e PCCR.